Casal de advogados gaúchos não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório

CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

A expressão "negrão", sem conotação pejorativa, não configura racismo

Bem é penhorável, mesmo após separação

Rugai tem liminares negadas no Supremo

Juiz não pode presidir julgamento de homicídio de amigo

Seu nome causa constrangimento? A mudança pode não ser complicada!

Dirceu tem de ir a audiência com irmão de Celso Daniel

TST equipara mãe adotiva à biológica para assegurar licença

Procedimentos legais também contribuem para atrasar adoções, diz promotor

Suspeito de assassinato atraía homossexuais em papo pela internet

SÃO PAULO - A polícia suspeita que o comerciante desempregado Valdir Pinheiro de Souza, de 30 anos, possa ser um "serial killer" (matador em série), que escolhia suas vítimas em sala de bate-papo na internet.

Decisão sobre anulação de contrato de venda de imóvel de luxo no Rio é mantida

Exoneração de pensão. Matéria de fato. artigo 401 do Código Civil de 1916. Dissídio.

STJ: seguradora deve pagar danos morais pelo segurado se contrato previr danos pessoais

O Supremo Tribunal Federal, a lesão corporal leve, e a retratação da vítima (oportuno tempore) como causa de impedimento para o exercício da ação penal pública

O Ministro Ricardo Lewandowski deferiu pedido de liminar para afastar os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, ao manter decisão de primeira instância, deixou de receber denúncia de violência doméstica em razão da retratação da vítima

Justiça do Trabalho lança diretrizes para julgamentos sob perspectiva das desigualdades

Protocolos se basearam em normas e precedentes nacionais e internacionais e têm como objetivo promover uma sociedade livre, justa e solidária

Justiça reconhece rescisão indireta por falta de adequação do local de trabalho para empregada autista

A decisão foi unânime

Homem é condenado a 70 anos de prisão por duplo feminicídio

Os crimes de feminicídio foram qualificados pelo motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa e para assegurar a ocultação de outro crime

Frentista dispensada de contrato temporário no dia em que comunicou gravidez deve ser indenizada

A indenização por danos morais foi fixada em R$ 3 mil

Prisão de autuado por feminicídio no Recanto das Emas é mantida em audiência de custódia

Segundo o magistrado, o contexto do modo de agir do acusado demonstra especial periculosidade e ousadia ímpar, o que torna necessária a prisão cautelar para garantia da ordem pública